DOSSIÊ TÉCNICO ESTRATÉGICO 2026
Foco Regional: São Martinho, Ijuí, Cruz Alta, Passo Fundo
Tempo de leitura: 10 min.
Resposta Direta
O dentista PJ no Simples Nacional com Fator R ativo paga a partir de 6% de imposto (Anexo III, LC 123/2006). Sem Fator R, a alíquota sobe para 15,5% (Anexo V). Como pessoa física autônoma, o dentista paga até 27,5% de IR + 20% de INSS via Carnê-Leão. O CNAE principal é o 8630-5/04 (atividade odontológica), o registro profissional é no CRO (Lei 5.081/1966), e o formato empresarial mais indicado é a SLU (Lei 13.874/2019) ou Sociedade Simples.
Premissas: Alíquotas dependem do faturamento acumulado (RBT12) e do Fator R mensal. Desde 2024, o app Receita Saúde é obrigatório para recibos de serviços de saúde. A CERTA Assessoria, São Martinho, RS, atende dentistas PJ em Ijuí, Cruz Alta, Passo Fundo e região.
Neste Artigo:
Dentista não pode ser MEI: alternativas
Essa é a primeira coisa que esclareço nos meus atendimentos em São Martinho e região: dentista não pode ser MEI. A odontologia é uma profissão regulamentada pela Lei 5.081/1966 e supervisionada pelo CRO. O CNAE 8630-5/04 não consta no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as atividades permitidas para MEI.
As alternativas para o dentista que quer formalizar como PJ:
SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): para o dentista que atua sozinho. Sem sócio, sem capital mínimo, com proteção patrimonial. Formato mais indicado (Lei 13.874/2019).
Sociedade Simples: para dois ou mais profissionais de saúde que querem dividir consultório e custos. Exige que todos os sócios sejam dentistas ou profissionais regulamentados.
LTDA: para clínicas com sócios que podem não ser dentistas (ex: investidor + dentista responsável técnico). Registrada na Junta Comercial.
CNAE e CRO: registros obrigatórios
O CNAE correto para atividades odontológicas:
| CNAE | Descrição | Anexo Simples |
|---|---|---|
| 8630-5/04 | Atividade odontológica | III (com Fator R) ou V |
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial com recursos para exames complementares | III (com Fator R) ou V |
| 3250-7/06 | Serviços de prótese dentária | III (com Fator R) ou V |
Após abrir o CNPJ, é obrigatório registrar a pessoa jurídica no CRO (Conselho Regional de Odontologia) da jurisdição. O processo exige contrato social, cédula CRO do responsável técnico e alvará da Vigilância Sanitária.
Fator R para dentistas: 6% vs 15,5%
O Fator R é o que separa o dentista que paga 6% do que paga 15,5%. A regra (LC 123/2006):
Fator R = Folha de Pagamento (12 meses) ÷ Faturamento (12 meses)
Se Fator R ≥ 28% → Anexo III (6%) | Se Fator R < 28% → Anexo V (15,5%)
Para dentistas, a folha inclui: pró-labore do dentista + salários de auxiliares, secretárias e higienistas + encargos (INSS patronal 11%, FGTS 8%). Em Ijuí e Cruz Alta, a maioria dos consultórios que atendo consegue Fator R acima de 28% com planejamento do pró-labore.
PF vs PJ: simulação com números reais
Sem rodeios, a conta que faço com cada dentista em Passo Fundo:
| Item | PF Autônomo | PJ Simples (Fator R) |
|---|---|---|
| Faturamento | R$ 20.000/mês | R$ 20.000/mês |
| IR | Até 27,5% (Carnê-Leão) | Incluso no DAS (6%) |
| INSS | 20% sobre teto | 11% só sobre pró-labore |
| Imposto total mensal | ~R$ 5.800 | ~R$ 1.200 |
| Economia anual PJ | Referência | R$ 55.200/ano |
A economia é de R$ 55.200 por ano. E os dividendos distribuídos ao dentista sócio são isentos de IR na pessoa física (Lei 9.249/95, art. 10).
Receita Saúde: obrigação para dentistas desde 2024
Desde abril de 2024, o app Receita Saúde da Receita Federal é obrigatório para emissão de recibos de serviços de saúde. Em 8 meses de funcionamento, foram registrados mais de 380 mil recibos, totalizando R$ 215 milhões.
O que isso muda para o dentista:
PF autônomo: obrigatório emitir recibo no app para todo atendimento de pessoa física. O valor aparece automaticamente na declaração do paciente.
PJ: a NFS-e já cumpre a função. Mas se o dentista PJ também atende como autônomo (CPF), precisa emitir pelo app.
Risco: cerca de 25% das declarações de IRPF caem em malha fina por erros em serviços de saúde. Recibos corretos evitam problemas tanto para o dentista quanto para o paciente.
Perguntas Frequentes
Dentista pode ser MEI?
Não. A odontologia é regulamentada pela Lei 5.081/1966 e o CNAE 8630-5/04 não consta na lista de atividades permitidas para MEI (Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI).
Qual o melhor regime tributário para dentista?
Para a maioria dos consultórios com faturamento até R$ 360 mil/ano, o Simples Nacional com Fator R ≥ 28% (Anexo III, alíquota a partir de 6%) é o mais vantajoso.
Quanto um dentista PJ paga de imposto?
Com Fator R: a partir de 6% (Anexo III). Sem Fator R: 15,5% (Anexo V). Como PF autônomo: até 27,5% IR + 20% INSS.
O app Receita Saúde é obrigatório?
Sim, desde 2024, para dentistas que atendem como pessoa física. Para PJ, a NFS-e já cumpre a exigência fiscal.
Dentista precisa de CRO PJ?
Sim. Além do CRO pessoal, a pessoa jurídica (consultório ou clínica) precisa de registro no CRO com responsável técnico e alvará sanitário.
Resumo Estratégico
O dentista PJ no Simples Nacional com Fator R (6%) economiza até R$ 55.200/ano vs PF autônomo (27,5%). O CNAE correto é 8630-5/04, o registro no CRO PJ é obrigatório, e o app Receita Saúde é exigência desde 2024 para atendimentos PF. Não pode ser MEI.
Como Reduzir Seus Riscos?
- CNAE errado: pode gerar exclusão do Simples e cobrança retroativa de 5 anos. Solução: usar 8630-5/04 com orientação contábil.
- Fator R não planejado: alíquota sobe de 6% para 15,5%. Solução: pró-labore estratégico mensal.
- Recibos incorretos: 25% das declarações caem em malha fina por erros em saúde. Solução: usar Receita Saúde + NFS-e corretamente.
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Leia Também:
Referências Legais
[1] Lei 5.081/1966 — Exercício da odontologia no Brasil
[2] LC 123/2006 — Simples Nacional, Anexos III e V, Fator R
[3] Resolução CGSN 140/2018 — Regulamentação e Anexo XI (atividades MEI)
[4] Lei 13.874/2019 — Lei da Liberdade Econômica (SLU)
[5] Lei 9.249/95 art. 10 — Isenção de dividendos
[6] Lei 15.270/2025 — Nova faixa de isenção IRPF até R$ 5.000
[7] Receita Saúde (RFB) — App obrigatório para recibos de saúde desde 2024
Compromissos
LGPD: Dados tratados conforme Lei 13.709/2018.
Natureza Informativa: Conteúdo informativo. Enquadramento depende de simulação individual.
Rodrigo Klein
Contador Especialista
CRC 082903/RS
CERTA ASSESSORIA EMPRESARIAL
CERTA ASSESSORIA EMPRESARIAL
Contabilidade consultiva para médicos, dentistas e profissionais de saúde PJ. São Martinho, RS — Ijuí, Passo Fundo, Cruz Alta.