DOSSIÊ TÉCNICO ESTRATÉGICO 2026
Foco Regional: São Martinho, Ijuí, Cruz Alta, Passo Fundo
Tempo de leitura: 10 min.
Resposta Direta
Após sair do MEI, o empreendedor tem 3 opções de regime tributário: Simples Nacional (guia única, alíquotas de 6% a 33% conforme faturamento e anexo — LC 123/2006), Lucro Presumido (base presumida de 8% a 32% sobre receita — Lei 9.249/95, alterada pela LC 224/2025) e Lucro Real (tributação sobre lucro efetivo). Para 90% dos ex-MEIs que atendo em São Martinho e região, o Simples Nacional com Fator R ≥ 28% (Anexo III, 6%) é o mais vantajoso. A escolha errada pode custar mais de R$ 20 mil/ano.
Premissas: Alíquotas dependem de CNAE, faturamento acumulado e Fator R. Simulação individual é indispensável. A CERTA Assessoria, São Martinho, RS, especialista em migração MEI→ME.
Neste Artigo:
As 3 opções após sair do MEI
Nos meus atendimentos em Ijuí e Cruz Alta, a primeira coisa que faço com quem saiu do MEI é apresentar o mapa completo:
| Regime | Limite Faturamento | Alíquota Serviços | Guia | Ideal para |
|---|---|---|---|---|
| Simples Nacional | Até R$ 4,8 mi/ano | 6% a 33% | DAS único | Maioria dos ex-MEIs |
| Lucro Presumido | Até R$ 78 mi/ano | ~13,3% a 16,3% | IRPJ+CSLL+PIS+Cofins separados | Faturamento alto + margem ampla |
| Lucro Real | Sem limite | Variável (sobre lucro efetivo) | Múltiplas guias | Margem apertada + muitas despesas |
O ponto aqui é simples: a opção pelo regime é feita em janeiro (Simples) ou no primeiro pagamento do ano (Presumido/Real) e vale o ano inteiro. Não dá para trocar no meio do caminho. Por isso, a simulação em novembro/dezembro é crítica.
Simples Nacional + Fator R: a escolha de 90% dos ex-MEIs
Para quem faturava até R$ 81 mil como MEI e vai faturar de R$ 100 mil a R$ 360 mil como ME, o Simples Nacional é imbatível — desde que o Fator R esteja planejado.
A regra (LC 123/2006): se a folha de pagamento (pró-labore + salários + encargos dos últimos 12 meses) representar ≥ 28% do faturamento bruto, a empresa é tributada no Anexo III (6%). Abaixo de 28%, cai no Anexo V (15,5%).
Na prática: para um ex-MEI que passa a faturar R$ 12.000/mês, basta um pró-labore de R$ 2.800 a R$ 3.200 para manter o Fator R acima de 28% e garantir 6%. O DAS mensal será de ~R$ 720 — muito menos do que os 15,5% (R$ 1.860) sem planejamento.
Atenção: o cálculo é mensal, não anual. Cada mês, o Fator R pode mudar conforme o faturamento e a folha dos últimos 12 meses. O acompanhamento mensal do contador é indispensável.
Lucro Presumido em 2026: quando vale a pena
O Lucro Presumido pode ser uma alternativa para ex-MEIs que crescem rápido e têm margem de lucro alta. A lógica: a Receita presume que o lucro da empresa é um percentual fixo do faturamento:
Serviços: 32% de presunção (Lei 9.249/95, art. 15). Sobre esse lucro presumido incidem IRPJ (15%) + CSLL (9%) + PIS/Cofins (3,65% cumulativo).
Comércio: 8% de presunção. Carga total significativamente menor.
Novidade 2026 (LC 224/2025): para empresas com receita acima de R$ 5 milhões/ano, a base de cálculo foi majorada por faixas. Para ex-MEIs que faturam menos de R$ 360 mil/ano, essa mudança não tem impacto.
Quando vale para ex-MEI: se o faturamento é alto (acima de R$ 30 mil/mês), a folha de pagamento é baixa e o Fator R não atinge 28%, o Presumido pode ser mais barato que o Simples Anexo V. Mas raramente é mais barato que o Simples Anexo III (6%).
Lucro Real: para quem serve
O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões/ano (IN RFB 1.700/2017). Para ex-MEIs, é excepcional — só faz sentido quando:
Margem de lucro muito baixa ou prejuízo: no Lucro Real, se a empresa dá prejuízo, não paga IRPJ nem CSLL. Nos outros regimes, paga mesmo com prejuízo.
Muitas despesas dedutíveis: aluguel, equipamentos, insumos pesados que reduzem o lucro líquido significativamente.
Exigência: ECD (Escrituração Contábil Digital), ECF, EFD-Contribuições. Custo contábil bem maior. Para ex-MEIs em Passo Fundo e região, raramente vale a pena.
Comparativo com números reais
A conta que eu faço para cada ex-MEI em São Martinho e região (faturamento R$ 15.000/mês, serviços):
| Regime | Alíquota | Imposto Mensal | Imposto Anual |
|---|---|---|---|
| Simples Anexo III (Fator R) | ~6% | ~R$ 900 | ~R$ 10.800 |
| Simples Anexo V (sem Fator R) | ~15,5% | ~R$ 2.325 | ~R$ 27.900 |
| Lucro Presumido (serv. 32%) | ~13,3% a 16,3% | ~R$ 2.000 a R$ 2.445 | ~R$ 24.000 a R$ 29.340 |
| Lucro Real (margem 30%) | Variável | ~R$ 1.500 a R$ 2.500 | ~R$ 18.000 a R$ 30.000 |
Conclusão: o Simples com Fator R (R$ 10.800/ano) é 60% mais barato que o Simples sem Fator R (R$ 27.900/ano) e 55% mais barato que o Presumido (R$ 24.000/ano). O segredo está no planejamento do pró-labore.
Perguntas Frequentes
Posso trocar de regime no meio do ano?
Não. A opção é feita em janeiro (Simples) ou no primeiro pagamento (Presumido/Real) e vale o ano inteiro. Exceção: desenquadramento obrigatório.
O Simples Nacional é sempre o melhor para ex-MEI?
Na maioria dos casos sim, especialmente com Fator R ≥ 28% (alíquota 6%). Para faturamento muito alto (>R$ 30 mil/mês) com folha baixa, o Presumido pode competir. Requer simulação.
O que mudou no Lucro Presumido em 2026?
A LC 224/2025 majorou a base de cálculo por faixas para empresas com receita acima de R$ 5 milhões/ano. Para ex-MEIs que faturam menos de R$ 360 mil/ano, não há impacto.
Quanto custa manter a contabilidade em cada regime?
Simples Nacional: R$ 200-500/mês. Lucro Presumido: R$ 500-1.200/mês. Lucro Real: R$ 1.000-3.000/mês. O custo contábil deve entrar na simulação.
E a Reforma Tributária? Muda a escolha em 2026?
Em 2026, não. É ano de teste (LC 214/2025, CBS 0,9% + IBS 0,1% informativos). A partir de 2027, a dinâmica muda com CBS substituindo PIS/Cofins — planeje com antecedência.
Resumo Estratégico
Para 90% dos ex-MEIs, o Simples Nacional com Fator R (6%) é o melhor regime. O Presumido compete só em faturamento alto com folha baixa. O Lucro Real é excepcional. A escolha vale o ano inteiro — simule antes de janeiro. A LC 224/2025 não impacta ex-MEIs com faturamento até R$ 360 mil/ano.
Como Reduzir Seus Riscos?
- Regime errado: pode custar R$ 20 mil+/ano. Solução: simulação com contador antes de janeiro.
- Fator R não planejado: Anexo V (15,5%) em vez de III (6%). Solução: pró-labore estratégico mensal.
- Troca impossível: regime vale o ano todo. Solução: projetar faturamento antes da opção.
Saiu do MEI e não sabe qual regime escolher?
A CERTA faz a simulação completa: Simples vs Presumido vs Real, com Fator R planejado. São Martinho, Ijuí, Cruz Alta, Passo Fundo.
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Leia Também — Cluster MEI→ME:
Referências Legais
[1] LC 123/2006 — Simples Nacional, Anexos III e V, Fator R
[2] Lei 9.249/95 art. 15 — Bases de presunção do Lucro Presumido
[3] LC 224/2025 — Majoração base Lucro Presumido (faixas >R$ 5 mi)
[4] IN RFB 1.700/2017 — Obrigatoriedade Lucro Real (>R$ 78 mi)
[5] LC 214/2025 — Reforma Tributária (CBS + IBS, teste 2026)
[6] CGSN 140/2018 — Regulamentação Simples Nacional
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Natureza Informativa: Este conteúdo possui caráter estritamente informativo e educacional, focado na atualização normativa de 2026. A aplicação prática de estratégias tributárias e elisão fiscal exige uma análise individualizada por um contador devidamente habilitado. Este artigo não substitui uma consultoria contábil personalizada. Nossa atuação profissional segue rigorosamente o Código de Ética Profissional do Contador (Resolução CFC nº 803/1996).
Rodrigo Klein
Contador Especialista
CRC 082903/RS
CERTA ASSESSORIA EMPRESARIAL
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Contabilidade consultiva especializada. São Martinho, RS — Ijuí, Passo Fundo, Cruz Alta e todo o noroeste gaúcho.