Tabela de impostos para MEI: o que muda em 2026

GUIA PRÁTICO MEI 2026
Foco Regional: São Martinho, Ijuí, Passo Fundo, Cruz Alta, Panambi
Tempo de leitura: 10 min.

Em 2026, o MEI paga DAS fixo mensal de R$ 82,05 (comércio/indústria), R$ 86,05 (serviços) ou R$ 87,05 (comércio + serviços). O limite de faturamento continua em R$ 81.000/ano. A principal mudança é a obrigatoriedade da NFS-e nacional para MEI prestador de serviços, que está em vigor desde 1º de setembro de 202

1. Tabela DAS MEI 2026 completa

No meu contato diário com empreendedores em São Martinho, Ijuí e as cidades da região, percebo que a clareza na tabela de impostos é decisiva para que o MEI mantenha tudo em ordem. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é obrigatório e mensal, e em 2026 o valor é atualizado conforme o salário-mínimo.

Abaixo, organizo de forma clara como funciona a cobrança:

MEI Comércio ou Indústria: R$ 82,05 (5% do salário-mínimo + R$ 1,00 de ICMS)

MEI Serviços: R$ 86,05 (5% do salário-mínimo + R$ 5,00 de ISS)

MEI Comércio + Serviços: R$ 87,05 (5% do salário-mínimo + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS)

O DAS inclui INSS, além de imposto municipal (ISS) e/ou estadual (ICMS) dependendo da atividade.

Em 2026, a contribuição do INSS parte de 5% do salário-mínimo, que ficou fixada em R$ 1.518,00 até o fim de 2025 e, por definição oficial, passou a R$ 1.621,00 em 2026. Reforço: essas informações podem ter pequenas variações em municípios com legislação complementar, mas são baseadas nas normas federais (LC 123/2006 e atualizações).

Quem atua em cidades como Passo Fundo ou Cruz Alta precisa acompanhar cada detalhe. Inclusive, o governo federal já destaca que, para comerciantes e industriais, serão acrescidos R$ 1,00 de ICMS, enquanto prestadores de serviços pagam R$ 5,00 de ISS. Para quem atua nos dois ramos, paga-se ambos. É bem simples, mas exige atenção constante! A tabela de contribuições do MEI 2026 está disponível no site do governo.

E nunca esqueço de reforçar: quem é MEI só deve pagar a guia DAS no portal oficial do Simples Nacional.

Guia DAS MEI, calculadora e notas fiscais sobre mesa de escritório

Essa rotina tributária está presente no dia a dia de quem acompanha, como eu faço nos atendimentos pela Certa Assessoria Empresarial. Eu sempre vejo dúvidas sobre como calcular ou como gerar a guia correta para cada área, o que torna o acompanhamento contábil fundamental até para negócios de pequeno porte.

Essa rotina tributária está presente no dia a dia de quem acompanha, como eu faço nos atendimentos pela Certa Assessoria Empresarial. Eu sempre vejo dúvidas sobre como calcular ou como gerar a guia correta para cada área, o que torna o acompanhamento contábil fundamental até para negócios de pequeno porte.

2. Limite de faturamento: R$ 81 mil/ano (R$ 6.750/mês proporcional)

Outro ponto central nos atendimentos para MEIs da região é o cuidado com o limite anual. No ano de 2026, o faturamento permitido para o MEI segue em R$ 81.000,00, dividido proporcionalmente caso o CNPJ não tenha os 12 meses completos. Isso representa cerca de R$ 6.750,00 mensais.

Esse teto é fundamental para evitar a exclusão automática do Simples Nacional e transtornos com a Receita Federal. Nas minhas conversas com novos microempreendedores, sempre enfatizo que a melhor estratégia é acompanhar mês a mês as receitas, sem deixar para o último momento. O controle deve ser rigoroso. Recomendo que cada MEI faça uma planilha simples, algum controle digital, ou, ao menos, registre os recebimentos em um caderno para evitar surpresas.

Destaco também: quem ultrapassar em até 20% esse limite terá um processo diferente de quem ultrapassar em valor acima disso. Para o primeiro caso, o MEI se transforma em ME automaticamente no ano seguinte, mas mantém o recolhimento do DAS como MEI até o fim do exercício. No segundo, o MEI é desenquadrado retroativamente ao mês do excesso, podendo incidir cobrança de multas.

Limite anual: R$ 81.000,00

Limite mensal proporcional: R$ 6.750,00

Desenquadramento: quando excede o limite por mais de 20%

Se o CNPJ for aberto após janeiro, use o limite proporcional, multiplicando R$ 6.750,00 pelo número de meses ativos do ano.

Essa regra é a chave para quem não quer problemas. Inclusive, para MEIs em São Martinho e Ijuí, ressalto: o limite é federal, serve para qualquer município onde você atue

3. O que mudou em 2026: NFS-e nacional obrigatória e novo portal

Quando eu convido alguém para um café aqui no escritório da Certa Assessoria Empresarial, uma das perguntas que mais escuto é: “O que mudou?” Para 2026, as novidades valem para todos os MEIs que prestam serviços: a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) nacional é obrigatória para MEI prestador de serviços desde 1º de setembro de 2023. Isso vale para prestadores em qualquer cidade do Brasil.

A emissão da NFS-e passa a ser feita no portal do Simples Nacional, padronizando o processo. Agora até MEIs em São Martinho e Ijuí podem emitir a NFS-e pelo portal nacional sem depender do sistema da prefeitura. Isso traz regularidade nas obrigações fiscais e reduz o risco de multas por falha na emissão do documento.

Outro ponto relevante veio da Receita Federal: o envio das declarações e regularização de pendências passa também a ser centralizado, tornando o acompanhamento mais fácil. A integração reduz burocracias, o que para mim, é um grande avanço no dia a dia do microempreendedor.

Além disso, destaco também mudanças estaduais, como o Decreto do Espírito Santo exigindo Inscrição Estadual e documentos fiscais eletrônicos para MEIs do comércio a partir de abril de 2026, evidenciando o avanço nacional do controle fiscal, conforme relato publicado pela Secretaria da Fazenda do ES. Mesmo quem atua no interior precisa acompanhar os portais oficiais para atualizações.

No Portal do Empreendedor, prepare-se para emitir NFS-e e acompanhar novas demandas em 2026.

4. O que não mudou para o MEI em 2026

Eu também preciso trazer tranquilidade para quem me procura perguntando sobre mudanças no enquadramento. Em 2026, não houve alteração no limite de faturamento, mantido em R$ 81.000,00, nem nas alíquotas dos impostos (INSS, ISS e ICMS) e nem no número máximo de 1 funcionário CLT para o MEI.

As regras continuam como definidas desde 2018, conforme base legal da LC 123/2006 e Resolução CGSN 140/2018. Ou seja, permanece vedada a contratação de mais de 1 empregado, o teto anual não mudou e também não mudaram as atividades permitidas.

Segue o resumo do que ficou igual:

Limite de faturamento anual: R$ 81.000,00

Possibilidade de contratação de até 1 funcionário

Alíquota do INSS: 5% do salário-mínimo

Valores de ICMS e ISS: R$ 1,00 e R$ 5,00, respectivamente

Lista de atividades permitidas: sem grandes alterações para 2026

Portanto, quem está habituado à rotina do MEI não terá grandes surpresas. Mas, como o ambiente tributário brasileiro é sempre vivo, é preciso manter atenção constante às portarias publicadas e notícias oficiais a cada mês.

As informações oficiais dessas regras estão presentes na legislação do Simples Nacional e na própria notícia da Receita Federal sobre exclusões, mostrando a importância de manter os tributos em dia para evitar dores de cabeça.

5. Quando o MEI precisa migrar para ME?

Eu vejo muitos empreendedores me questionando: “Quando é obrigatório sair do MEI e virar ME?” Esse momento chega quando:

Você ultrapassa o limite de faturamento (mais de R$ 81.000,00 em 12 meses)

Contrata mais de um funcionário CLT simultaneamente

Passa a exercer atividade não permitida ao MEI (verifique sempre a lista oficial)

A Receita Federal notifica sobre irregularidades impeditivas da categoria

Ultrapassou o teto? Nessas horas, geralmente eu sou procurado para orientar como ocorre a migração. Primeiro, é feita a solicitação de desenquadramento que, dependendo do valor ultrapassado, pode obrigar a pagar os impostos de ME desde o mês do excesso. Depois, passa-se para a categoria de Microempresa, escolhendo entre Simples Nacional ou Lucro Presumido para seguir.

Se você precisar entender cada etapa, na Certa Assessoria Empresarial eu faço uma análise completa do regime tributário, comparando impactos do Simples Nacional, Lucro Presumido, Fator R e outros detalhes próprios de médicos, profissionais da saúde, corretores de seguros e outros públicos atendidos. Conhecimento específico muda tudo na hora de calcular os impostos após a migração. Também é possível consultar material sobre planejamento tributário para médicos no blog da Certa Assessoria Empresarial para entender melhor os impactos.

Se após a migração a sua atividade deixar de ser permitida para MEI, é fundamental conhecer as novas obrigações acessórias e guias de tributos. Detalhes sobre como calcular os valores para 2026 estão nos manuais do governo federal.

Quando o momento chegar, meu melhor conselho é contar sempre com consultoria especializada: um bom diagnóstico é o que separa a tranquilidade da dor de cabeça tributária. Eu e a equipe da Certa sempre orientamos todos os perfis de empreendedores do interior ou da capital.

Conclusão: mais controle, regras estáveis e novas obrigações digitais

Meu olhar para a rotina tributária do MEI em 2026 é de que, apesar de novas demandas digitais, os fundamentos permanecem para garantir segurança fiscal ao pequeno empreendedor. A tabela de impostos é conhecida, o limite de faturamento traz previsibilidade, e a digitalização das obrigações reduz riscos de autuações.

Controle, calma e atenção fazem toda a diferença para o MEI em 2026.

No universo de obrigações, você nunca estará sozinho. Se precisar migrar de MEI para ME, ou tiver dúvidas sobre sua tabela de impostos, a Certa Assessoria Empresarial está pronta para oferecer uma análise personalizada gratuita para todos que atuam em São Martinho, Ijuí, Passo Fundo e região. Busque conhecimento, mantenha-se atualizado e conte comigo e com a Certa para levar sua empresa sempre mais longe.

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Perguntas frequentes sobre impostos do MEI em 2026